Na manhã desta sexta-feira (13) a Câmara de Vereadores de São José do Egito realizou a 2ª sessão extraordinária de 2017. A reunião foi convocada pelo presidente Antônio Andrade para votação de projetos de origem dos poderes Executivo e Legislativo.

01 01 201702 01 2017

03 01 201704 01 2017

Em pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2017 da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para a implantação do salário mínimo vigente a ser pago a servidores e aposentados do Legislativo. Outra matéria votada, desta vez de autoria da Prefeitura Municipal, foi o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017. A proposta apresentou dois elementos distintos: Reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Executivo, adequando-os ao disposto no Decreto Federal e Legislação Municipal, e também a proposta de reformular e modificar a estrutura administrativa da Prefeitura, com a extinção de 16 cargos e criação de outros 14, entre eles o de secretário municipal de Planejamento e Gestão. A terceira matéria levada ao Plenário para votação foi o Projeto de Lei do Chefe do Poder Executivo nº 005/2016 sobre modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio.

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Com a presença dos 13 parlamentares os 3 projetos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade.