PARECER TÉCNICO JURÍDICO ACERCA DO VETO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2019

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2019 - Professor Claudevan

Ementa: autoriza o Executivo a conceder benefícios fiscais às universidades particulares que concederem bolsas de estudos a universitários carentes e dá outras providências.

 

PARECER TÉCNICO JURÍDICO ACERCA DO VETO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2019.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2019 – Alberto Oliveira da Silva

Ementa: Regulamentar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública municipal e dá outras providências.

 

PARECER TÉCNICO JURÍDICO ACERCA DO VETO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2019

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2019 – José Aldo de Lima

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar e EPIs para os trabalhadores que atuam nas ruas (garis), por parte das empresas contratadas para a limpeza urbana, pelo Município de São José do Egito/PE; e dá outras providências.

 

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2019 – Alberto Oliveira da Silva

Ementa: MODIFICA O ART. 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 006/2019 (ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 602/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS DE CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO), ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 006/2019 – Poder Executivo

Ementa: Autoriza a Lei Municipal nº 602/2015, que dispõe sobre a atualização das normas de criação e funcionamento do Conselho Tutelar do Município e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2019 – Alberto Oliveira da Silva

Regulamenta o parágrafo único do art. 5º, da Lei 12.816, de 05 de junho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder transporte escolar a estudantes do Ensino Superior.

 

INDICAÇÃO Nº 028/2019 – Todos os Vereadores

Solicitando urgentemente a instalação dos 02 (dois) dessalinizadores disponibilizados ao Distrito de Bonfim e ao Povoado de Juazeirinho, ambos em São José do Egito/PE.

 

INDICAÇÃO Nº 029/2019 - Todos os Vereadores

Solicitando implantação do sistema de abastecimento de água no Povoado de Mundo Novo, neste Município.

 

INDICAÇÃO Nº 030/2019 – Tadeu Gomes de Oliveira

Solicitando que os Médicos das Unidades Básicas de Saúde, que fazem parte do PROGRAMA MAIS MÉDICOS, atendam pelo menos duas vezes na semana.

 

MOÇAO DE APLAUSO Nº 005/2019 – Alberto Oliveira da Silva

Ao Sr. Sivaldo de Araújo Sousa.

 

MOÇÃO DE PESAR Nº 005/2019 – Todos os Vereadores

Aos Familiares do Sr. Dr. Agostinho Pereira de Siqueira.

 

MOÇÃO DE PESAR Nº 006/2019 – Todos os Vereadores

Aos familiares do Sr. Mário José Nunes.